Procuradora Jurídica do Município, Anna Christina Castelo Branco Pereira Fortunato, ao lado do professor doutor Celso Antônio Bandeira de Mello, presidente de honra do evento

A Procuradora Jurídica do Município de Mandaguari, Anna Christina Castelo Branco Pereira Fortunato, 34º Encontro de Procuradores Municipais (ENPM) realizado em Caxias do Sul (RS), considerado o maior e mais tradicional encontro do Direito Municipal Brasileiro. “Temas relacionados ao saneamento básico, reforma administrativa, leis de combate a corrupção, ajustamento de conduta e controle legislativo foram amplamente debatidos durante o evento”, explica a procuradora.

O encontro recebeu participantes de todo o País. Algumas presenças de destaque foram a da governadora Yeda Crusius, do vice-presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto, e do doutor Honoris Causa Celso Antônio Bandeira de Mello, considerado o maior jurista em atividade no Brasil e presidente de honra do encontro. Durante quatro dias de atividades na semana passada, foram debatidos temas como O município e o Novo Pacto Federativo, Saneamento Básico – Competência dos Municípios em Regiões Metropolitanas, Projeto de Lei de Combate à Corrupção, A Nova Lei do Mandado de Segurança, Nepotismo e Meio Ambiente Urbano entre outros. Cerca de 700 pessoas participaram dos debates.

BANDEIRA - Celso Antônio Bandeira de Mello é professor universitário brasileiro, titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976), lecionando cursos de graduação e pós-graduação. Celso Antonio "sem favor algum, é reconhecido no mundo jurídico como o mais destacado expoente do Direito Administrativo no Brasil."

Professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade de Direito do Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial Argentina e membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da Universidade de Belgrano - Faculdade de Direito e Ciências Sociais (Argentina).

Um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP. Membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latino-americano, ex-conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro remido da Associação dos Advogados de São Paulo. Também membro de corpo editorial da Revista Trimestral de Direito Público, membro de corpo editorial do Anuário Ibero-americano de Justicia Constitucional e membro de corpo editorial da Revista Ibero-americana de Administración Pública. Mais de 530 artigos publicados em revistas especializadas de Direito.